O Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador – Lei Complementar 182/2021 recebeu sanção presidencial na noite de 01/06/2021.

Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp

As startups são o vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental e trazem a inovação para nossa sociedade, como é reconhecido na própria legislação sancionada
As empresas inovadoras são classificadas como startups e terão tratamento diferenciado.
Dentre as regulações existentes no Marco Legal das Startups podemos apontar:
• a simplificação de se constituir sociedade anônima;
• a admissão de aporte de capital por pessoa física ou jurídica, ou seja os investidores anjo;
• empresas poderão incluir startups no orçamento, as entidades da administração pública com competência de regulamentação setorial poderão criar sandboxes, programas que fornecem um ambiente regulatório experimental para o desenvolvimento de soluções inovadoras;
• o acesso facilitado das startups em licitações, dentre tantos outros pontos.
Uma curiosidade: A Facilita Jurídico é uma startup jurídica, pois traz o serviço inovador de elaboração de petições personalizadas para advogados e escritórios de advocacia. Através de plataforma própria garante aos seus clientes confiabilidade e segurança das informações ali inseridas, além da agilidade no atendimento dos advogados.

Relacionados