Os Requisitos de Admissibilidade e a Importância da Técnica Recursal

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Na seara cível, os recursos devem, necessariamente, ser predispostos a duas espécies de análise pelos magistrados, momento em que será averiguada a pretensão desejada pelo recorrente, após a decisão que lhe gerou a inconformidade. O primeiro a ser realizado é o juízo de admissibilidade, para posteriormente ser realizado o juízo de mérito.

O juízo de admissibilidade consiste no exame da existência dos requisitos necessários para que o órgão jurisdicional competente possa recair sobre o mérito do recurso.

É nesse contexto que serão visualizados os requisitos de admissibilidade, os quais são divididos entre pressupostos intrínsecos e extrínsecos. A doutrina majoritária concebeu o entendimento de que os pressupostos intrínsecos são referentes à existência do poder de recorrer e os extrínsecos referem-se ao exercício do respectivo poder.

Em síntese, os pressupostos extrínsecos são tempestividade, preparo e regularidade formal. Por sua vez, os pressupostos intrínsecos consistem no cabimento, legitimidade, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer.

Juntos, os referidos institutos possuem extrema relevância na seara recursal, visto que funcionam como “filtros” recursais, obstando o prosseguimento de determinada ferramenta impugnatória se em desacordo com os requisitos previstos na legislação vigente.

Dessa forma, tendo em vista a diversidade de requisitos existentes, bem como diante a complexidade envolta em sua aplicação, é atribuição do profissional dominar os referidos conceitos, promovendo assim a efetividade do conteúdo recursal levado à instância superior.

Face ao exposto, a breve explanação sobre os requisitos de admissibilidade recursal expõe a complexidade referente àa faculdade de recorrer, visto que para efetivação do respectivo direito é necessário dominar  a técnica recursal.