Petição previdenciária de sucesso

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É muito comum no Direito Previdenciário, que as petições iniciais tenham emendas ou até mesmo que as ações judiciais movidas contra o INSS sejam desfavoráveis ao segurado, muitas vezes, por motivos de carência de requisitos necessários na petição previdenciária.

Com o intuito de auxiliar os advogados em suas ações previdenciárias a Facilita Jurídico disponibiliza o presente artigo para orientar o advogado quanto aos requisitos necessários para elaboração de petição inicial previdenciária de sucesso.

ANÁLISE DO CASO CONCRETO:

Antes de mais nada, se faz necessário analisar qual a situação em que o segurado se enquadra, para isso, é preciso realizar entrevista com o segurado, verificando pontos, como: dados pessoais, se já recebeu ou recebe algum benefício do INSS, se realizou pagamentos no carnê do INSS, verificar se possui em mãos todas as carteiras de trabalho  contendo seus registros, se possui algum problema de saúde, se esteve exposto a agentes nocivos à saúde que possam caracterizar o período especial, verificar histórico de trabalho rural e analisar junto com o segurado a documentação que ele tem em mãos e qual será necessária providenciar, tais como: Carteira de Trabalho; CNIS; PPP – Perfil profissiográfico previdenciário; Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), entre outros, alertando sobre a importância de cada uma.

A entrevista é de extrema importância, para que seja possível verificar se o segurado realmente possui direito a algum dos benefícios do INSS, ou caso ainda não o tenha, para orientá-lo em um planejamento para o melhor benefício futuro.

PROCESSO ADMINISTRATIVO X PROCESSO JUDICIAL

Não é mais necessário esgotar a via administrativa do INSS, ou seja, não é preciso propor todos os recursos cabíveis no processo administrativo para caracterizar a resistência à pretensão, entretanto, nos casos em que o segurado se encontra com o tempo necessário para a concessão do seu benefício já reconhecido em seu CNIS, aconselha-se que o pedido seja realizado via administrativa, evitando até mesmo uma superlotação no judiciário.

Já o processo judicial, se torna recomendado para aqueles segurados que deverão comprovar atividade rurais ou atividades especiais, ou que possuem contribuições que não foram reconhecidas pelo INSS, e deverão ter seu caso analisado em uma fase de conhecimento maior.

PETIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SUCESSO

Para o sucesso de qualquer petição é imprescindível boa redação e formatação para que o magistrado tenha condições de entender os fatos e pedido.

Além disso, são essenciais:

  • Descrição dos períodos em que se pretende o reconhecimento de vínculo empregatício, especial ou rural: em demandas em que será necessário o reconhecimento de períodos, seja comum, especial ou rural, é necessário que a petição inicial ou requerimento administrativo apresente de forma suscinta quais são esses períodos, elencando por dia, mês e ano, e qual a documentação corresponde ao respectivo período.
  • Verificação de prazos: é dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento.
  • Verificação das leis e sua vigência: ao ingressar com o pedido de um benefício previdenciário, é importante atentar-se qual a lei vigente na data em que já havia o direito adquirido sobre o benefício pleiteado.

Ainda, quanto as verificações sobre as leis, deve-se atentar nos casos de revisões ou que seja necessário o reconhecimento de algum período especifico, seja comum, especial ou rural, qual a lei vigente a época dos fatos, favorecendo o segurado.

  • Fundamento jurídico: O fundamento jurídico deve estar adequado ao caso concreto, evitando informações genéricas, sendo importante enquadrar julgados, haja vista, as lacunas e interpretações diversas que possuem as leis, portanto, a fundamentação jurídica correta ao caso poderá beneficiar em muito o segurado, quando da decisão final.

Cálculos Previdenciários:  A elaboração dos cálculos de forma correta é de extrema importância para o bom andamento e êxito da ação previdenciária, haja vista, que os cálculos previdenciários, são elaborados de acordo com o tempo de contribuição e salários do segurado ao INSS. Com as referidas informações será possível verificar se o segurado possui os requisitos necessários para a concessão do benefício previdenciário, bem como o valor que atingirá sua renda mensal, evitando surpresas quanto deferimento do benefício, ou até mesmo, como forma de recorrer ou requerer a revisão do valor deferido. Importante frisar, para o bom êxito da ação previdenciária, que os cálculos devem ser elaborados por profissionais qualificados, que os apresentarão nos parâmetros e valores corretos, para que não prejudique o segurado.

Seguindo os requisitos acima, o advogado terá êxito em sua demanda previdenciária.

Para auxiliar o advogado, a Facilita Jurídico possui profissionais aptos na elaboração de petições previdenciárias, bem como os cálculos pertinentes ao beneficio. Analisamos todas as possibilidades de benefício ao segurado para auxiliar o advogado a verificar o melhor direito ao seu cliente.