PETIÇÕES DE SUCESSO – A Relação Fundamentação x Argumentação

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Fundamentar uma petição, é dar a ela uma base probatória, legal, doutrinária e jurisprudencial. 

Ou seja, é conferir à sua Inicial, uma identidade jurídica – adequando os fatos ao pedido, e este ao direito que se busca. 

Assim, ao fundamentar uma petição, procuramos “baixar” o Direito das altas esferas do mundo teórico, para a crueza do mundo real – para o caso concreto.  

“Fundamentar” está descrito como “o ato ou efeito de apoiar, documentar.” 

Porém, em Direito, fundamentar também significa “comprovar” aquilo que se alega para pedir. 

E é aí que se observa a maior dificuldade dos advogados, no que tange à correta utilização desses dois mecanismos, gerando dificuldade na argumentação, que é fundamental para o sucesso de qualquer pedido.  

Assim, se fundamentar é dar apoio – a base, ao nosso pedido, que deve obrigatoriamente ser seguido das provas daquilo do que estamos falando, a argumentação pode ser conceituada como o ato de discutir, de debater, de apresentar propostas, de expor pontos de vista.  

Ou seja, conduzir o texto de forma organizada com o objetivo de persuadir ou influenciar o julgador. 

Segundo a modelação clássica da oratória, os elementos que compõem a estrutura de um argumento são os a) os dados; b) a conclusão; c) a justificativa; d) os qualificadores; e) a refutação; e f) o conhecimento básico. 

Mas isso, não sendo o caso de artigos para publicação científica ou para defesa de teses, não passa de mera discussão acadêmica. Na sua petição, o que vale é seu poder de convencimento, o que um bom advogado só vai conseguir exercer plenamente se conseguir reunir os seguintes predicados em cada caso em que postule: 

  1. Autoridade – é a detenção segura e sólida do conhecimento de causa: portanto, estude bem o tema a ser debatido antes de começar a escrever – domine o assunto; 
  1. Comprovação – o que nos remete à fundamentação – a prova do que estamos dizendo  (o que faz com que ambos os elementos, fundamentação e argumentação, convirjam, e possuam traços em comum, embora distintos – um complementando o outro); 
  1. Comparação – o que se exerce ao se demonstrar o resultado (favorável) da sua tese em casos semelhantes, e daí a importância da doutrina moderna e da jurisprudência atual, como complemento; 
  1. Causa e Consequência – que em direito é demonstrar o prejuízo ao nosso representado, na remota hipótese de não obtenção da tutela jurisdicional almejada, em contraponto aos benefícios, no caso inverso, ou seja, na hipótese de sua concessão, que devem ser devidamente realçados; e 
  1. A Exemplificação – que pode ou não ser utilizada, a depender do tipo de questionamento, com o devido cuidado para que não seja mera repetição da “comparação” acima. 

Dessa forma, no geral, o objetivo da argumentação é levar o leitor a seguir sua linha de raciocínio e a concordar com ela, ou seja, conduzir o texto, de forma a convencer o que o lê – no caso o Juiz – de que sua tese é a correta, ainda que outras possam surgir, em função do exercício do contraditório.  

É o poder de convencimento que torna a fundamentação essencial, já que o Direito, por excelência, é o berço dos debates, outra característica humana de distinção, tornando-a ferramenta indispensável ao bom uso da linguagem escrita, notadamente quando aplicada ao Direito Processual e suas nuances.  

Por Ricardo Manso