PETIÇÕES DE SUCESSO – A Tutela de Urgência

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tutela de urgência não é uma novidade do atual CPC. É um instrumento que, de uma forma ou de outra se encontra presente em nosso Direito há tempos, mas com deferentes nomenclaturas. 

Muito já se falou em “liminares”, depois foi A a vez da antecipação de tutela, até que, finalmente, atendendo a anseios da carreira, porém agradando de forma não muito unânime, o atual Código transforma em texto legal, o que antes era convenção doutrinária ou acadêmica.  

Porém, a diferença do instituto é que o tratamento dado a ela na atualidade é mais específico.  

Ela pode ser obtida tanto em procedimento próprio – como no caso das cautelares preparatórias, por exemplo, seguindo o exemplo do que antes era previsto no anterior código de processo; como também de forma incidental nos autos, com base nos artigos 294 e seguintes do atual CPC.  

E é essa a hipótese de que tratamos aqui.  

Quanto à sua natureza, divide-se em três modalidades: Tutela provisória de urgência, Tutela cautelar ou Tutela Antecipada. 

E pode ser concedida em caráter incidental – ou seja, no curso da demanda, ou em caráter antecedente, de que trata esse artigo.  

Para fins de petição inicial, o momento ideal para a postulação da medida é mediante tópico próprio, destacado dos demais tópicos que estudamos até aqui. 

É onde destacamos os indícios de prova de que dispomos para poder postular o benefício. Mas “indícios” são suficientes? Sim, não é necessária apresentação de prova cabal nesse momento, mas sim que seja capaz de demonstrar ao Juiz a alta probabilidade do direito que postulamos, o qual, de consequência, deverá ser deferido a fim de evitar lesão grave ou de difícil reparação a quem o postula. 

Ou seja, os famosos fumus boni iuris e o periculum in mora – só que com uma carinha mais moderna. 

E embora a tutela cautelar se diferencie da tutela antecipatória, seus requisitos e pressupostos são os mesmos.  

Aplicando-se as técnicas e cuidados que até aqui estudamos ao texto, o importante é que seu pedido descreva corretamente a plausibilidade do pedido, a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 

Por Ricardo Manso