Petições de Sucesso – Agravo de Instrumento (parte II)

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Já vimos que o agravo é o recurso oponível contra Decisões Interlocutórias, ou seja, aqueles despachos de conteúdo decisório, como o que indefere a produção de uma determinada prova, por exemplo, mas que não tem o condão de pôr fim ao processo.  

Por seu turno, as Decisões Interlocutórias passíveis de agravo, aquelas previstas no art. 1015 do CPC, têm em comum entre si, a extrema relevância em relação ao rumo que o processo seguirá a partir daquele ponto. Ao olharmos as hipóteses legais temos a nítida consciência de que se tratam de momentos críticos do processo, cuja alteração poderá influenciar diretamente o rumo da decisão final.  

Por essa razão, nos casos em que essa relevância possa vir a gerar consequências mais graves, é possível se postular, ao se interpor o agravo, a aplicação de efeito suspensivo. 

Afinal, ao contrário da apelação, a tão só interposição do agravo não impede o prosseguimento normal dos atos processuais, havendo a necessidade de uma decisão expressa do relator nesse sentido.  

Além do prejuízo ao agravante, esse efeito pode ser concedido também quando há probabilidade de que, no caso de provimento, os atos processuais havidos no interstício entre sua interposição e seu julgamento, possam ter de vir a ser anulados, por aplicação inversa do princípio do aproveitamento dos atos processuais. 

Assim, se seu caso se enquadrar em uma dessas possibilidades, você deve reservar um tópico específico em suas razões, a fim de demonstrar a utilidade da medida, não se esquecendo de renovar o pedido ao final.  

A petição de interposição deve obrigatoriamente conter: os nomes completos das partes, a exposição dos fatos e do direito, as razões do pedido de reforma ou da invalidação da decisão, o pedido, e o nome e endereço completo dos advogados das partes. 

Nas razões, procure infirmar com segurança os motivos do desacerto da decisão singular, e as razões pelas quais o entendimento diverso é o melhor para o processo. Não adianta apenas ressaltar os direitos do seu cliente ou a norma processual propriamente dita, ainda que tenha sido violada – para o sucesso do seu pedido, há necessidade de demonstrar que a condução do processo será melhor equacionada se a decisão for alterada: basta lembrar que o mesmo relator deverá depois rever o caso em grau de apelação, por isso, explore bem o direcionamento de sua estratégia, aumentando ainda mais as suas chances.  

Um bom resultado no agravo pode, inclusive, reverter eventual predisposição contrária do juiz na origem, revertendo o jogo a favor da sua tese.  

Lembre-se, embora seja uma peça processual iminentemente técnica, toda oportunidade de exercer seu poder de argumentação será valida para o convencimento do julgador e atingir o resultado esperado.  

Por Ricardo Manso