PETIÇÕES DE SUCESSO – Alegações finais

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As alegações finais, também conhecidas como razões finais, são um momento processual em que as partes, oralmente ou por escrito, têm a oportunidade de “revisar” suas respectivas posturas nos autos, após a instrução, antes de o Juiz proferir a decisão. 

São previstas, em processo civil, no artigo 364 do CPC, e embora sejam uma parte geralmente tida como de menor importância nos autos, na verdade são a nossa última oportunidade para “afinar” nossa estratégia, usando o que foi colhido em instrução, em cotejo o que demais houve nos autos, com nosso poder de a fim convencer o Juiz. 

Com isso, as alegações finais assumem papel de importância, pois são a última chance de manifestação, de tentar convencer o Juiz, do acerto de nosso Direito. 

Ou mesmo, se o caso, de virar o jogo, de mostrar que sua tese é a que há de prevalecer. 

Em processo civil, há duas formas de apresentar as alegações finais: oralmente, que o código chama de “debates orais”; ou então por escrito, o que se convencionou chamar de “memoriais”, pois a peça, em suas origens, se prestava à trazer à tona a “memória” do que ocorreu previamente no curso da instrução – e depois, mais comumente em nossos dias, de todo o processo. Como um pequeno “resumo”. 

A prática trouxe ainda uma sub modalidade das alegações orais, as chamadas “alegações remissivas”, por mera menção na ata de audiência, significando que ao invés de apresentarem suas razões, os advogados optam por simplesmente reiterar tudo o que já foi dito até então.  

Para fins de peticionamento, devemos tem em mente que o espírito das alegações é o de ressaltar os elementos dos autos que nos sejam favoráveis, e que possam servir de base para o convencimento do Juiz, cujo pronunciamento, ou seja, proferir a sentença, é a próxima etapa. 

Entretanto, evite fazer um resumo muito elaborado e minucioso dos autos!  

Seja breve, como usualmente os são os relatórios das sentenças. A ideia também não é fazer um sumário dos andamentos e fases do processo – isso já aparece em forma de listagem no próprio site do Tribunal. 

Use essa oportunidade para salientar os pontos favoráveis, não esquecendo de destacar os depoimentos das testemunhas e fazer o cotejo do que foi dito com os fatos e o direito lançados ao longo das demais peças do processo.  

Siga sua estratégia e mostre que seu direito é bom: será mais do que meio caminho andado para uma decisão que lhe seja favorável. 

Por Ricardo Manso