PETIÇÕES DE SUCESSO – Contestação

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A contestação, a grosso modo, é a resposta do réu. Parece uma definição demasiado simples (e conceitualmente, é mesmo). Mas essa simples frase encerra uma gama enorme de consequências para as partes e para o processo, das quais muitas acabam passando despercebidamente em nossa rotina. Tornou-se algo “trivial”. Porém, algumas dessas circunstâncias acabam gerando consequências graves, muitas vezes fatais ou irreversíveis.  

A mais evidente de todas, obviamente, é a famigerada REVELIA para o caso de sua não-apresentação. É importante relembrar que responder ao processo, ou seja, apresentar a contestação, é uma faculdade do réu, e que sua opção por não responder é que gera a Revelia, cujo principal efeito é o de criar, nos autos, a presunção de verdade dos FATOS alegados na inicial pelo autor. Porém, isso não impede o réu de poder ingressar nos autos, e acompanhar os demais atos processuais, na sua ordem respectiva.  

A consequência direta disso, porém, é a de que os fatos deixam de ser matéria de apreciação ou discussão nos autos, já que se torna proibido – como regra geral (há exceções) – ao réu incitar discussões de cunho fático, eis que tais como se apresentam na inicial é como serão considerados pelo Juiz ao apreciar a causa.  

No modo reverso, a apresentação da contestação no prazo, implica em algumas outras tantas consequências, igualmente.  

É a contestação que delimita a lide: ao rebater as afirmações da inicial, os pontos efetivamente rebatidos se tornam controvertidos, ou seja, é através da resposta do réu que se forma a lide no processo, cujo conceito é justamente “uma pretensão judicial resistida”. A controvérsia, portanto, é a chave da lide, já que tudo aquilo que não a integra não necessita de reafirmação pelo Judiciário, tornando-se matéria incontroversa.  

Já aquilo que integra a lide é justamente o que deverá compor o objeto da própria decisão judicial ao final do processo. Ou seja, a razão de ser da própria prestação jurisdicional – principal função do “Estado-Juiz” em nosso Ordenamento.  

De consequência, tudo aquilo que não for rebatido, passa a ser presumido como verdade, inclusive desobrigando o Juiz, de sequer menciona-los por ocasião da sentença.  

Daí a importância de uma contestação o mais completa possível. 

Além disso, traçando um paralelo com o que tratamos ao estudar a petição inicial, a contestação é o momento adequado para que o réu possa expor o seu lado da história, ou seja, dos fatos, o que faz com que, para o réu, a contestação seja a peça mais importante do processo, no que concerne à formação da opinião do julgador em relação ao evento da vida real que necessite da intervenção da Justiça. 

Todas as ferramentas a seu dispor devem ser utilizadas, de forma a convencer o Juiz de que “ir pela ideia” da inicial “não é um bom negócio”, e que a razão repousa em suas palavras, nos fundamentos e argumentos que você usar em sua contestação.  

Por Ricardo Manso