PETIÇÕES DE SUCESSO – Cuidados com o Endereçamento

Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp

O endereçamento é a peça de abertura de qualquer petição. Se não nos esquecermos que a petição nada mais é do que um requerimento, o endereçamento é onde identificamos o destinatário.  

A forma correta de endereçamento irá depender diretamente do tipo de peça a ser realizado, e a autoridade a quem nos dirigimos. Por exemplo, na Justiça Comum. Como sabido, aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, se atribui “Excelência” em função do cargo.   

Porém, apenas o Juiz é “Senhor Doutor” nas petições, como em: 

“Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 8ª Vara de Família da Comarca de Chimbiquinha do Sul”. 

Já em segunda instância, vale lembrar que os Desembargadores também possuem Excelência, porém, nas petições ele é “Senhor Desembargador”: 

“Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pantanal” 

Não devemos usar “Doutor Desembargador”. É um erro comum, porém, que deve ser evitado. 

Aliás, na melhor técnica, o endereçamento das petições deve ser O ÚNICO momento em que nos dirigimos diretamente ao Julgador; o texto de nossa petição deve ser impessoal e formal. Petição não é cartinha em que Dona Francisquinha escreve à tia que mora na cidade grande, contando os mexericos do vilarejo. Por isso, expressões como “Assim, Excelência, o réu foi…”, ou “…contudo, Senhor Magistrado, essa não foi a atitude de….” 

Não é propriamente um erro, mas evite fazê-lo no corpo do texto, evitando assim o risco de cair na famigerada informalidade. O Advogado é o único profissional com capacidade postulatória, ou seja, é o único que tem o poder de, no processo, falar em nome da parte e se dirigir ao julgador. Por isso, deve faze-lo de maneira formal e técnica.  

Ainda em segunda instância, podemos peticionar tanto a um membro individualmente como coletivamente, genericamente ao Colegiado, a depender da situação. Num determinado recurso estadual, por exemplo, usualmente nos dirigimos de forma coletiva aos integrantes da Turma Julgadora, que formam o colegiado que, por Acórdão, irá julgá-lo.  

Nesse caso, podemos fazer uso do pronomes de tratamento mais comuns como “Colenda Câmara”, “Doutos Julgadores”, ou “Nobres Desembargadores”, e assim por diante.  

Já em situações em que nos dirigimos a um membro específico, como ao Relator no caso de decisões monocráticas, ou em petições dirigidas ao Presidente do Tribunal ou de uma Seção, vale a regra geral do “Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente etc.” tal como visto acima. Ou então, para o caso de já conhecermos a competência: “Ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Fulano de Tal, Digníssimo Desembargador Relator do Agravo de Instrumento etc.”. 

Em muitos casos – como no recursos de Agravo de Instrumento na Justiça Comum, ou nos de competência originária, faz-se absolutamente necessário conhecer de antemão a competência específica, e assim dirigir a petição diretamente àquele órgão ou câmara. Daí porque a importância do endereçamento na sua petição.  

Por isso, seja caprichoso, dê atenção ao tema e comece sua petição com o pé direito.   

Por Ricardo Manso