PETIÇÕES DE SUCESSO – Os Embargos de Declaração

Compartilhar no twitter
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp

Os Embargos de Declaração são a oportunidade das partes de propor ao Juiz corrigir erros, suprir omissões ou aclarar contradições em suas decisões nos autos, podendo até, em alguns casos, exercer retratação, sem que seja necessário apresentar o recurso específico.   

Regulados no CPC pelos arts. 1.022 a 1.026, são também mencionados em outros dispositivos, como o art. 494 do próprio CPC, na legislação esparsa e, casuisticamente, na análise de cabimento feita pelos Tribunais nos casos concretos. 

São oponíveis no prazo de 5 (cinco) dias, e devem ser propostos por meio de petição simples, dirigida ao próprio julgador, seja ele de primeira instância, ou de instâncias superiores. 

Entendemos que para sua confecção, não há necessidade de grandes digressões – não nos esqueçamos que estamos nos dirigindo diretamente ao Magistrado, a fim de questionar-lhe diretamente a conduta, ou seja, lhe “acusar” de ter cometido algum “engano” em sua decisão. 

Portanto, devemos fazê-lo de forma polida e eminentemente técnica. 

A petição deve ser clara e direta, objetiva mesmo, apontando exatamente onde se encontra a contradição, a omissão ou o erro material, e as razões pelas quais está a merecer reparo, ou melhor, as razões pelas quais deva o Juiz voltar a apreciar a questão, com outros olhos. Portanto, nada de ficar “copiando e colando” o que já foi escrito antes: isso não mudará o entendimento do Juiz – ele provavelmente já leu o que você escreveu – então faça diferente e use ua nova abordagem para convencê-lo de que você está certo e ele não.   

Vale tudo o que já dissemos como argumentação, sendo livre aqui também, a citação de doutrina e jurisprudência, porém de forma mais dirigida e específica: não repita jurisprudência que você já usou – se tiver que fazê-lo, apenas faça remissão a ela, não transcrevendo novamente o mesmo texto. 

Não se perca em explicações muito longas, nem seja contundente demais ao apontar os tópicos a serem revisitados pelo Juiz: cuidado para não se encher de razão e soar arrogante, o que somente irá incitar ainda mais a já conhecida indisposição daqueles que tomam uma decisão, em ter de revê-la.  

Antigamente, apenas decisões de mérito ou terminativas eram passíveis de oposição de embargos. A atual tendência, porém, quanto à sua admissão é a de que toda a manifestação judicial que possua conteúdo decisório é passível de oposição. 

Porém, você deve estar atento ao posicionamento mais atual do Tribunal correspondente, e não abuse de sua utilização, sob risco de multa! 

Por Ricardo Manso