PETIÇÕES DE SUCESSO – PETIÇÃO INICIAL DO DIREITO

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Na sua petição inicial, o DIREITO a ser invocado deve ser decorrência direta dos fatos narrados. 

Portanto, é sempre ideal que haja o cotejo correto entre os fatos e o Direito, pois um é consequência do outro, afinal, da mihi factum, dabo tibi ius

Assim, ao contrário do que muitos profissionais infelizmente ainda pensam, não deve haver confusão entre expor o direito em decorrência dos fatos, com a ideia errada de tentar “ensinar Direito ao Juiz”.  

Por isso, é absolutamente errada a ideia de ficar inutilmente inflando nosso texto com o mesmo tipo de definições ou explicações sobre determinados institutos, copiados de livros e obras de doutrina destinados ao ensino didático.  

A ideia não é ensinar nada, nem mesmo “rememorar”, mas debater, de forma a convencer o Juiz de que aquele determinado Direito é o que deve ser aplicado ao caso concreto, no momento da sentença. 

Para um bom cotejo dos fatos com o ordenamento jurídico, comece apresentando a identificação jurídica do caso e a legislação aplicável. 

É sempre interessante citar textualmente algum trecho da legislação mencionada para dar ênfase a algum aspecto. Mas cuidado!  

O Juiz conhece a lei! Não abuse! 

Guarde essa oportunidade para quando tiver de se utilizar de portarias muito específicas de  algum Órgão de Governo, ou quando o fato envolver legislação local, ou legislação específica de ofício ou profissão, ou o exercício de alguma atividade extraordinária ou cuja notoriedade não seja compatível com o conhecimento médio geral. Não se perca copiando trechos do Código Civil, por exemplo, a não ser para ilustrar um ponto muito específico, a fim de dispensar a consulta ao documento. 

Outra coisa importante e que usualmente vemos em todo os níveis na advocacia do dia a dia: evite ficar repetindo em momentos distintos, seguidamente, a mesma citação legal. Se ela já foi citada anteriormente, ou o trecho em questão já foi transcrito, não há necessidade de faze-lo novamente linhas a frente na mesma petição.  

Muitas vezes, uma simples remissão já é o bastante. 

É também nesse tópico em que podemos fazer uso de jurisprudência e doutrina 

Porém, lembrando sempre que a jurisprudência deve ser atual e a doutrina, moderna – não adianta nada “encher linguiça” com inserções desatualizadas, que além de não ajudar, podem acabar atrapalhando o entendimento daquilo que deve ser o foco principal do texto, dificultando a leitura, atrapalhando o entendimento, e gerando má vontade no Juiz na hora em que tiver de ler o processo para dar a Sentença.  

Aproveite, e claro, toda e qualquer oportunidade, para reforçar algum aspecto específico do caso que seja importante para a sua tese 

E não se esqueça de dar um desfecho ao tema – todo texto deve ter começo, meio e fim, sempre reparando o leitor para o tópico seguinte. 

Por Ricardo Manso