PETIÇÕES DE SUCESSO – RECURSO DE APELAÇÃO – Parte 2

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Na apelação, o efeito devolutivo é o mais amplo, e nos dá a vantagem de não termos de nos resumir ao que está posto na sentença, já que toda a matéria ventilada nos autos poderá ser suscitada para rediscussão. 

No entanto, cuidado para não extrapolar os limites da ação.  

Aqui vale a máxima de que “o que não está no processo, não está no mundo”, portanto atenha-se exclusivamente ao que já consta dos autos.  

Elementos novos em apelação no geral são um problema e devem ser abordados com cuidado. Matérias não apreciadas na origem e suscitadas no recurso podem dar azo à supressão de instância.  

Faça um apanhado geral do processado, dando ênfase nos pontos específicos que reforcem sua tese e procure apontar – com técnica e linguagem adequada – os “erros” da sentença, acentuando as razões pelas quais se entende seja necessário reforma-la.  

Isso se chama infirmar a decisão, e é essencial para sucesso do recurso. 

Faça um bom cotejo da prova produzida em instrução, mas evite apenas repetir o que já foi dito antes.  

Inove em sua abordagem, traga uma perspectiva nova, evitando o risco de um recurso repetitivo e entendiante, o que muitas vezes levam os julgadores a simplesmente concordarem com a sentença, ao invés de debater o tema de interesse.  

Lembre-se sempre, em grau de recurso não se renova a lide, não há uma “continuação” do processo.  

A lide se encerra com a sentença e ponto.  

A partir da apelação, ou seja, no “grau de recurso”, o que se discute é o acertou ou não da decisão, então se você recorre, deve apontar as razões que o levam a acreditar na possibilidade – ou na necessidade – de alteração do julgamento; e se você estiver pelo apelado, deve apontar as razões pelas quais a insurgência do apelante não prospera, e pelas quais deva ser mantida a decisão. Daí porque chamarmos “razões de recurso” à peça encapada pela petição de interposição. 

E embora a matéria, em tese, seja a mesma já discutida anteriormente, procure trazer argumentos novos e mostrar com vigor novo a sua convicção na necessidade de reforma da sentença.  

Mas lembre-se: apenas apontar os desacertos da decisão não basta!  

Mostre o problema e apresente a solução.  

Aponte o caminho que entende correto, seja loquaz e aumente suas chances de êxito.   

Por Ricardo Manso